Isenção de IPTU para pessoas com transtorno do espectro autista: Cinco indicações deferidas nesta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (01), o vereador Nelsinho do Som teve cinco indicações deferidas, voltadas à pavimentação, drenagem, infraestrutura urbana e inclusão social

A Câmara Municipal de Araruama deferiu, na sessão desta quinta-feira (01), um pacote de cinco novas indicações de autoria do vereador Nelsinho do Som (Republicanos), encaminhadas à Prefeita Daniela Soares. As proposições contemplam obras de pavimentação asfáltica, drenagem e infraestrutura em vias dos bairros Vila Canaã, Clube dos Engenheiros, Pontinha e Coqueiral, além de uma importante medida de inclusão social: a isenção do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Confira os detalhes de cada indicação deferida:

Indicação nº 2001 – Infraestrutura na Rua Pomey Clot Verre (Vila Canaã)

Solicita a execução de serviços de infraestrutura na Rua Pomey Clot Verre, no bairro Vila Canaã, incluindo asfaltamento, reparos e manutenção da via, patrolamento, aplicação de basalto, implantação de manilhamento, capina e limpeza geral. O local apresenta problemas de trafegabilidade devido à irregularidade do solo, deficiência no escoamento de águas pluviais, presença de valas, esgoto a céu aberto e acúmulo de resíduos, comprometendo a mobilidade, a segurança e a salubridade da comunidade.

Indicação nº 2002 – Infraestrutura na Rua Wagner Maria (Clube dos Engenheiros)

Solicita a execução de serviços de infraestrutura na Rua Wagner Maria, no bairro Clube dos Engenheiros, incluindo reparo e manutenção da via, patrolamento, aplicação de basalto, implantação de manilhamento, capina e limpeza geral. A via apresenta dificuldades de trafegabilidade devido à irregularidade do solo, deficiência na drenagem das águas pluviais, presença de valas a céu aberto, mato alto e acúmulo de resíduos, comprometendo a circulação e a salubridade local.

Indicação nº 2003 – Drenagem e Pavimentação na Rua Dona Flora (Pontinha)

Solicita estudos técnicos e providências para a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na Rua Dona Flora, no bairro Pontinha, incluindo meio-fio e calçadas. A via apresenta condições precárias e ausência de infraestrutura, com acúmulo de água e lama em períodos de chuva e poeira em períodos de estiagem, prejudicando a mobilidade dos moradores.

Indicação nº 2004 – Drenagem e pavimentação na Rua Nossa Senhora de Fátima (Coqueiral)

Solicita estudos técnicos e providências para a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Coqueiral, incluindo meio-fio e calçadas. A falta de pavimentação e drenagem causa transtornos como acúmulo de água, lama, erosão, buracos e poeira, prejudicando a mobilidade e a qualidade de vida da comunidade.

Indicação nº 2005 – Isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Solicita ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a concessão de isenção do IPTU às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante o encaminhamento do Anteprojeto de Lei que acompanha a indicação. A medida visa beneficiar famílias que utilizam o imóvel como residência de pessoas com TEA, representando um avanço em inclusão social e alívio financeiro para essas famílias.


O Compromisso com a Infraestrutura e a Inclusão

As cinco indicações deferidas nesta quinta-feira refletem o compromisso do mandato com a melhoria da qualidade de vida da população de Araruama — tanto nas ruas, com pavimentação e drenagem, quanto no campo social, com uma proposta que beneficia diretamente as famílias de pessoas com TEA.

Agora, os pedidos seguem para o Poder Executivo, que deverá avaliar a viabilidade e a execução das providências em cada uma das localidades contempladas.

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