Câmara aprova projeto para remoção de veículos abandonados em Araruama

Proposta do vereador Nelsinho do Som estabelece regras claras para notificação, remoção e responsabilização de proprietários

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (09) o Projeto de Lei nº 36, de 08 de julho de 2026, de autoria do vereador Nelsinho do Som (Republicanos), que dispõe sobre a identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos no município de Araruama.

O projeto estabelece critérios objetivos para caracterizar um veículo como abandonado, o procedimento de notificação ao proprietário, a competência do poder público para realizar a remoção e a responsabilidade pelas despesas decorrentes. A medida visa combater os problemas urbanos causados por veículos abandonados, que servem de criadouro para vetores de doenças, acumulam lixo, obstruem vias públicas e geram insegurança nos bairros.

“Veículos abandonados nas ruas são um problema grave de saúde pública, segurança e mobilidade urbana. Eles viram criadouro do mosquito da dengue, ponto de acúmulo de lixo e até abrigo para marginais. Esse projeto dá ao poder público as ferramentas legais para agir de forma rápida e organizada, notificando os proprietários e removendo esses veículos que tanto prejudicam nossa cidade”, explicou o vereador Nelsinho do Som.

A matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal e, uma vez em vigor, representará um avanço significativo na ordenação urbana e na melhoria da qualidade de vida em Araruama.

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