Com o objetivo de fortalecer as finanças municipais e valorizar o cidadão adimplente, a Câmara Municipal deferiu nesta quinta-feira (25) a Indicação nº 1261. O documento encaminha o Anteprojeto de Lei que institui o Programa “Contribuinte Legal” em Araruama. A proposta do vereador Nelsinho do Som busca criar mecanismos de incentivo para que os contribuintes mantenham seus tributos em dia, oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal. A medida visa reduzir a inadimplência e garantir que o município tenha mais recursos para investir em obras e serviços públicos.
Gestão eficiente: Câmara aprova anteprojeto do programa “Contribuinte Legal”
Iniciativa deferida nesta quinta (25) visa incentivar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação municipal através de benefícios aos bons pagadores
